O credenciamento dos profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios, para o atendimento dos pacientes dos municípios da região, de média e alta complexidade, se dará conforme as regras previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2022 e seus Anexos.

O credenciamento se dará de forma presencial na sede do COFRON, das 9 às 11h, mediante agendamento da data e horário.

Somente será permitido o credenciamento de empresas – pessoas jurídicas – excluindo-se o MEI – Micro Empreendedor Individual, com a indicação e cadastramento dos profissionais responsáveis pelos atendimentos, nas suas respectivas especialidades. O responsável pode ser empregado da empresa, desde que comprovado o vínculo empregatício.

Os profissionais responsáveis deverão comprovar sua formação acadêmica e estar inscritos no órgão de classe da sua categoria, assim como a empresa deverá comprovar sua inscrição no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Para o credenciamento deverão ser apresentados o Anexo III – Requerimento Proposta e o Anexo IV – Identificação de Empresa e Vínculo Técnico Profissional, preenchidos e acompanhados de toda a documentação de constituição da empresa e de eventuais alterações, de identificação dos sócios e responsáveis técnicos, da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das pessoas físicas e da empresa, bem como dos demais documentos elencados no item 3 do Edital.

No caso de renovação dos contratos já existentes, deverá ser atualizada a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e, tendo havido alterações do contrato social da empresa ou substituição dos responsáveis técnicos, deverão ser apresentados os documentos pertinentes.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2022, seus Anexos e suas alterações, estão disponíveis neste site. O Anexo I – Tabela de Procedimentos e Serviços, está com os valores atualizados. Os Anexos III e IV poderão ser baixados e impressos para serem preenchidos.
Outras informações poderão ser obtidas por telefone, por whatsapp e de forma presencial, na sede do COFRON, das 9 às 11h.