INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa n° 58/2026 – Concede reajuste do padrão de referência salarial dos servidores.
27 de maio de 2026
Instrução Normativa n° 57/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar.
27 de maio de 2026
Instrução Normativa n° 56/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar.
27 de maio de 2026
Instrução Normativa n° 55/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar.
27 de maio de 2026
Instrução Normativa nº 54/2025 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 53/2025 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 52/2025 – Consolida índice de atualização do valor das diárias.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 51/2025 – Consolida índice de atualização para reajuste dos contratos.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 50/2025 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 49/2025 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 48/2025 – Consolida índice de atualização do padrão de referência salarial.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 47/2025 – Consolida índice de reposição do valor do Auxílio Alimentação.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 46/2024 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 45/2024 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 44/2024 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 43/2024 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 42/2024 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 41/2023 – Abre Crédito Suplementar.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 40/2023 – Consolida índice de atualização para reajuste dos contratos.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 39/2023 – Consolida índice de atualização do padrão de referência salarial.
6 de novembro de 2025
Instrução Normativa nº 38/2023 – Consolida índice de reposição do valor do Auxílio Alimentação.
6 de novembro de 2025
Legislação
