Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias, minuta(s) de convênio(s) e plano de trabalho etc
- CNES do COFRON (Cadastro nacional de Estabelecimento de saúde)
- SAÚDE - Legislação recente:
Lei nº12.401/2011 - Inclusão de Medicamentos e Procedimentos Terapêuticos no SUS.
Portaria nº4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- SUS: Legislação Básica (Clik aqui)
- SUS: Portarias e acesso a legislação (Clik aqui)
Inclusive PORTARIA No. 1654 - Assinatura: 19/07/2011 - Diário Oficial da União: 138 - Publicação: 20/07/2011 Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.
- LEIS vinculativas dos Consórcios Públicos
Lei Complementar nº116, de 31/07/2003 - Dispõe s/ ISS, dos Municípios e DF
Lei nº8.666/93 - Atualizada até 2010
BLM: Resolução nº843/2009 - TCE/RS
Instrução Normativa Nº12/2009 - Regulamenta a Resolução 843/2009
- Legislação que ISENTA o COFRON de Retenção de PIS, COFINS, CSSLL, exceto se houver convênio do Município sede da empresa prestadora de serviços.
Instrução Normativa nº475, de 6/12/2004
Portaria SRF nº 1.454, de 6/12/2004
- DEPRECIAÇÃO DE BENS
Instrução normativa SRF nº162/98
- MINUTA(S) DE CONVÊNIO
1. Minuta de PLANO de TRABALHO par CONVÊNIO COM REPASSE DE VERBA;
2. MINUTA DE PLANO DE TRABALHO PARA CONVÊNIO SEM REPASSE DE VERBA;
