COFRON_EM 2014_24 MUNICÍPIOS RECEBERÃO R$3,00 PER CAPITA/ANO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2012

PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE E/OU CÂMARA TÉCNICA DA SAÚDE

VALDEMAR FONSECA, Presidente do Conselho Distrital de Saúde, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores CONSELHEIROS, secretários municipais associados, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, formada

pelos M.D. secretários de saúde dos municípios de: Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Dr. Maurício Cardoso, Giruá, Horizontina, Independência, Novo Machado, Nova Candelária, Santa Rosa – FUMSSAR, Santo Cristo, Senador Salgado Filho, São Martinho, São Paulo das Missões, São José do Inhacorá, São Pedro do Butiá, Salvador Das Missões, Porto Vera Cruz, Porto Mauá, Porto Lucena, Tuparendi, Tucunduva e Três de Maio, no dia 20 de Dezembro de 2012, às 9:00 horas, na sede do CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE - COFRON, sito Av. Borges de Medeiros 504, 2º andar, que terá como pauta os seguintes assuntos:

1) Apreciação e Deliberação - ATA da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/10/2012, conforme edital nº07/2012/COFRON;

2) COFRON. Avaliação do sistema de serviços de saúde. Conquistas. Necessidades. Avanços. Informatização total dos encaminhamentos;

3) COFRON. Consórcio Público. Conquistas de recursos e retorno para cada ente federativo. Consolidações de recursos. Possibilidades e ações futuras;

4) SAMU/SALVAR Fronteira Noroeste. Avaliação geral de gestão;

5) Assuntos Gerais: 1. Informativos; 2. Publicidade dos atos oficiais do COFRON; 3. Divulgação permanente do site www.cofron.rs.gov.br;

Certo de Vossa atenção, reiteramos préstimos de estima, agradecimento, consideração e aguardamos sua presença.

Santa Rosa/RS, 10 de Dezembro de 2012.

Valdemar Fonseca, Presidente.

NOTÍCIA ANTERIOR: CHAMAMENTO PÚBLICO_2_2012_CREDENCIANTO.MPRESAS de SAÚDE_Veja oEdital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2012, PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, conforme segue:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2012/COFRON (EXTRATO)

O CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – COFRON, CNPJ nº94.188.208/0001-20, associação pública dos entes federativos, municípios: ALECRIM, ALEGRIA, BOA VISTA DO BURICÁ, CANDIDO GODÓI, CAMPINA DAS MISSÕES, GIRUÁ, DR. MAURÍCIO CARDOSO, HORIZONTINA, INDEPENDÊNCIA, CANDELÁRIA, NOVO MACHADO, PORTO LUCENA, PORTO MAÚA, PORTO VERA CRUZ, SANTA ROSA, SANTO CRISTO, SALVADOR DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO PAULO DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, SÃO MARTINHO, SENADOR SALGADO FILHO, TRÊS DE MAIO, TUCUNDUVA e TUPARENDI, torna público está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, conforme serviços especificados no anexo I, de acordo com minuta de convênio, contrato de gestão ou contrato administrativo, precedido de inexigibilidade de licitação.

MODALIDADE: Chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS, na área de SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – serviços de: consultas médicas especializadas, psicologia, nutricionista, Fisioterapias, biópsias, ecografias, RX, ressonâncias magnéticas, Tomografias, entre outros, nos TERMOS DE TABELA DE PROCEDIMENTOS REGULAMENTADA, obedecido as respectivas condições contratuais e seus respectivos PREÇOS MÍNIMOS E MÁXIMOS propostos Constante(s) do edital e conforme seus anexo(s) I e II, integrantes deste.

DA CONTRATUALIZAÇÃO:

PRAZO: Os documentos e propostas serão recebidos de 22 de Agosto de 2012 até 05 de Outubro de 2012, no horário das 8:00 às 12:00.

EDITAL: O edital e anexo(s), inteiro teor, poderão ser adquirido: 1) diretamente na entidade sito a Av. Borges de Medeiros, 504, 2º Andar, Santa Rosa-RS, fones (55)3512_1281, mediante entrega de uma resma de folhas A4; 2) Gratuitamente, se acessado no site www.cofron.rs.gov.br, no ícone PORTAL DA TRANPARÊNCIA_licitações, ou, ainda, por solicitação via e-mail no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

MARINO JOSÉ POLLO, Presidente.

EDITAL Nº002/2012 E ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2012 para CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS, na área de SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, nos TERMOS DE TABELA DE PREÇOS – MÍNIMO(S) E MÁXIMO(S), previstos(s) nos termos deste edital e conforme o(s) anexo(s) I, II e III (sugestivo).

O CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – COFRON, Associação Pública de Municípios, administração pública em geral, formada pelos Municípios de: ALECRIM, ALEGRIA, BOA VISTA DO BURICÁ, CANDIDO GODÓI, CAMPINA DAS MISSÕES, GIRUÁ, DR. MAURÍCIO CARDOSO, HORIZONTINA, INDEPENDÊNCIA, CANDELÁRIA, NOVO MACHADO, PORTO LUCENA, PORTO MAÚA, PORTO VERA CRUZ, SANTA ROSA, SANTO CRISTO, SALVADOR DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO PAULO DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, SÃO MARTINHO, SENADOR SALGADO FILHO, TRÊS DE MAIO, TUCUNDUVA e TUPARENDI, por seu Presidente OLAVO PAWLAK, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, contrato de Consórcio Público e estatuto(s), TORNA PÚBLICO aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para atualização e apresentação de documentos, no horário das 8:00 às 12:00 horas, na Sede da entidade sito a Av. Borges de Medeiros, 504, 2º Andar, Centro, Santa Rosa/RS, para fins de CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, conforme tabela e serviços especificados no anexo I, com contratação e pagamento, exclusivo, à(s) pessoas jurídicas, de acordo com minuta (convênio, contrato de gestão ou contrato administrativo), precedido de inexigibilidade de licitação, quando for o caso, conforme minuta (ANEXO II) e as normas abaixo especificadas:

I – JUSTIFICATIVAS e CONSIDERAÇÕES:

A tabela de procedimentos para contratação de serviços e exames de média e alta complexidade;
Considerando a necessidade imprescindível de auxílio e socorro aos enfermos e a ausência dos serviços;
Os estudos e deliberações da Câmara Técnica da Saúde e/ou conselho distrital de saúde;
A ausência de oferta para atendimento da consultas médicas e serviços especializados no SUS, conforme tabela descritiva anexa;
Os preços de mercado individualizados, bem como as demais organizações similares da região e planos oferecidos ao mercado;
A responsabilidade social de cada ente federativo com o bem-estar e ajuda a seus cidadãos em situação tão delicada quanto a saúde;
A deficiência estatal de cumprimento de obrigações legais que incumbe a cada esfera da organização federativa;
A ausência parcial ou total em todos os associados, dos serviços relacionados na tabela, consolidada pelos registros e encaminhamentos administrativos.
Estar esgotada a capacidade de prestação de ações de serviços de saúde da rede pública municipal consolidado por decisão uníssona de todos os municípios associados;
A possibilidade e necessidade de contratação de serviços privados para a assistência à saúde, de forma complementar, para realização de serviços e exames, a fim de garantir a cobertura assistencial à população dos Municípios associados;
CONSIDERANDO as disposições da Constituição Federal, em especial, arts. 196 e seguintes, da Lei Federal nº 8.080/90, da Portaria do Mistério da Saúde nº 1.286/93, da Portaria nº1.034, de 05 de maio de 2010, da Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução nº013/2011 do COFRON;
CONSIDERANDO, ainda, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade, entre outros, convida às pessoas jurídicas interessadas em integrar o sistema de saúde, dentro dos princípios, normas e regulamentações legais consolidadas pelo SUS (sistema único de saúde).

Assim, ressaltando, o manifesto interesse da(s) administrações associadas em manter e disponibilizar à(s) comunidade(s) abrangidas uma maior oferta de serviços de profissionais da área de saúde, com preços contextualizados e delimitados às possibilidades do(s) poder(es) público(s) da região de abrangência, e assim possíveis de serem diferenciados da tabela SUS, com critério e parâmetros delimitadores para os prestadores, posto a ausência de oferta para a demanda na rede pública de saúde municipal do(s) associado(s), previamente definidos e amplamente difundidas, com reconhecimento e aprovação do Conselho Distrital de Saúde e/ou Câmara Técnica da Saúde, e consolidados administrativamente pelo órgão deliberativo da entidade por resolução dos procedimentos autorizados e seus respectivos valores máximos na área de abrangência do COFRON, aos quais os interessados poderão aderir livremente nos prazos estabelecidos neste edital, obedecido as preferências regulamentares para execução dos serviços determinadas na legislação, desde que satisfaçam os requisitos habilitadores e expressamente acatem as condições do poder(es) público (Consórcio formado por 25 entes já nominados).

A contratação de serviço(s), que se configurará pela inexigibilidade de licitação, esta direcionada a todas as empresas, desde que satisfaçam os requisitos previstos neste edital, podendo aderir livremente ao credenciamento ofertando preços dentro dos parâmetros estabelecidos neste edital.

Além da manutenção e ampliação da rede de serviços de saúde a serem disponibilizados nesta modalidade de contratação, a empresa prestadora de serviços emitirá respectiva Nota Fiscal, pois a liquidação, empenho e pagamento será POR PROCEDIMENTO realizado pelo CREDENCIADO, desvinculado de vínculo de natureza trabalhista. Caberá ao gestor, de cada ente associado, direcionar a aplicação dos recursos para aqueles procedimentos definidos em suas ações locais e de acordo com sua disponibilidade financeira.

II – PREÇOS – MÍNIMOS E MÁXIMOS - DOS PROCEDIMENTOS E FONTE DE RECURSOS

2.1_ Os preços máximos a serem aplicados para a remuneração dos serviços objeto deste Edital, serão os constantes da Tabela COFRON, anexo I, para serviços realizados nas Unidades de Saúde dos associados ou em quaisquer unidades de atendimento dos proponentes (credenciados).

2.1.1. Os preços mínimos não podem ser inferior a 20%(vinte por cento) do preço mínimo fixado para o procedimento previsto na Tabela SUS.

2.1.2. Nos procedimentos em que não há previsão de codificação SUS o valor mínimo é livre para proposição.

2.2_As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta da(s) seguinte(s) rúbricas orçamentárias: 1) 3.3.90.39.50.0100 – Serviços e saúde Pessoa jurídica; 2) 3.3.90.39.50.0400 – Consulta popular 2009/2010; 3) 3.3.90.39.50.0600 - Consulta popular 2010/2011; 4)3.3.90.39.50.0500 - Recursos da União.

III - CONDIÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO E NOVO(S) CREDENCIAMENTO(S):

As pessoas Jurídicas interessadas em prestar os serviços constantes do presente Edital, deverão apresentar os seguintes documentos, em original, para fotocópia e autenticação administrativa por funcionária(o) do COFRON, ou por cópia autenticada em tabelionato, conforme segue:

3.1. REGULARIDADE FISCAL	OBSERVAÇÕES LEGAIS
3.1.1. Certidão Negativa INSS	- Deverão estar TODAS atualizadas e dentro do prazo de validade. - A Regularidade fiscal deverá ser informada pela empresa, sempre, para efeitos de pagamento(s).
3.2.2. Certidão Negativa FGTS
3.3.3. Certidão Negativa MUNICIPAL
3.4.4. Certidão Negativa ESTADUAL
3.5.5. Certidão Negativa conjunta FEDERAL
3.5.6. Certidão Negativa contribuições Previdenciárias FEDERAL
3.5.7. Certidão Negativa de Débitos TRABALHISTAS (CNDT)
3.2. REGULARIDADE DE CONSTITUIÇÃO	OBSERVAÇÕES LEGAIS
3.2.1. Contrato Social	- Todos os documentos relacionados deverão estar atualizados e regulares nos órgãos ou setores vinculados legalmente conforme a relação de documentos exigidos.
3.2.2. Consolidação ou todas as atualizações do Contrato social
3.2.3. Alvará Municipal de localização e funcionamento
3.2.4. Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária (Municipal ou Estadual)
3.2.5. Cartão do CNES (cadastro Nacional Estabelecimentos de saúde)
3.2.6. Cartão CNPJ Atualizado
3.2.7. Carteira Identidade do(s) sócio(s) responsável
3.2.8. CPF do(s) sócio(s) responsável
3.2.9. Conta corrente Pessoa Jurídica, nº agência
3.3. RESPONSAVEIS TÉCNICO E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS A PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS	Órgão de classe e nº Registro	Emissão
3.3.1. Currículum vitae resumido do responsável técnico (cópia da CI, diploma de formação, e certificado de especialidade, devidamente reconhecidos pela respectiva entidade de classe)	Este(s) documento(s) poderão ser apresentados, juntamente com os respectivos documentos, em MINUTA padronizada do COFRON
3.3.1. Certificado de Conclusão de Curso
3.3.2. Carteira Profissional, CIC, CPF, Cartão SUS
3.3.3. Especialização, mestrado, doutorado
3.4. SOLICITAÇÃO, DECLARAÇÕES E CERTIFICAÇÕES para o CREDENCIAMENTO	OBSERVAÇÕES
3.4.1. Solicitação de credenciamento, por ofício e/ou requerimento endereçado ao COFRON	Este(s) documento(s) e declarações podem ser apresentados em MINUTA padronizada do COFRON
3.4.2. Relacionar, através dos códigos da Tabela Descritiva COFRON ou SUS, todos os procedimentos aos quais solicita credenciamento e seu respectivo preço ofertado
3.4.3. Equipamentos que disponibilizar – especificar e quantificar
3.4.4. Declaração de disponibilidade semanal/mensal de Atendimento aos usuários do COFRON/SUS
3.4.5. Declaração do solicitante do credenciamento que está de acordo com as normas definida(s) pelo COFRON,obedecido este Edital de Credenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade n°002/2012, bem como, que realizará todos os procedimentos a que se propõe e que forem pactuados, e que qualquer alteração deverá ter a anuência expressa do COFRON
3.4.6. Recursos Humanos – discriminar e quantificar -por categoria funcional - os profissionais de nível superior deverão apresentar certificado de habilitação reconhecido pelo respectivo conselho de classe
FASE ADMINISTRATIVA	OBSERVAÇÕES
3.4.7. Análise documental sobre a proposição da empresa, sua estruturação, legalidade, capacidade vinculativa aos serviços da tabela, seus respectivos limites de valor e quantitativo(s) ofertados, avaliado por comissão especial.	Deverá haver cumprimento de todas as formalidades do edital para a respectiva homologação e contratualização.
3.4.8. Ata da Reunião do CDS, onde conste a aprovação, e se for o caso, do plano operativo e autorização para o credenciamento da empresa
3.4.9. Homologação
3.4.10. Contratualização e publicação de extrato

Observações regulamentares:

Os preços e condições fixados em contrato limitado ao máximo estabelecido na resolução nº013/2011;

As solicitações de credenciamento deverão ocorrer através da Secretaria Executiva do COFRON, manifestado de acordo com este edital;
Todos os documentos deverão ser apresentados em forma de cópia autenticada em cartório, podendo ser fotocopiados e autenticados por funcionário responsável do COFRON, constando nos mesmos o termo “Confere com o original apresentado” e assinado pelo funcionário(a) responsável;
Estará credenciado o pleiteante que se habilite nos termos deste edital de chamamento público, cujo processo, devidamente regular e cumprindo os requisitos do edital, será encaminhado para ao Presidente da entidade, para firmatura de contrato. Uma vez homologado o credenciamento e efetivado o convênio ou contrato, será publicado um extrato, com ampla divulgação na página oficial do COFRON – www.cofron.rs.gov.br - bem como, no mural de publicações oficiais do Consórcio Público Fronteira Noroeste;
Só será permitido o credenciamento de empresas com responsabilidade técnica de profissionais possuidores de diplomas de conclusão de curso superior nas respectivas áreas de atuação, devidamente registrados nos conselhos de classe regionais, com títulos de especialistas devidamente reconhecidos, quando for o caso;

IV – CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1. O COFRON reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder ao descredenciamento, em caso de má prestação, verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa;

4.2. O credenciamento configurará uma relação contratual de prestação de serviços;

4.3. Não poderá exercer a atividade, por credenciamento, qualquer profissional que pertencer ao quadro permanente do(s) Município(s) associados, ou estiver exercendo cargo em comissão ou função gratificada, ou, ainda, estiver em exercício de mandato eletivo ou com registro oficial de candidatura para qualquer desses cargos.

4.4. O credenciamento que venha se enquadrar nas situações previstas no item anterior terá suspensa a respectiva atividade, enquanto perdurar o impedimento.

4.5. O(s) pagamento(s) pelo(s) serviço(s) prestado(s) pelo credenciamento será efetuado mensalmente, de acordo com os preços ofertados e nos limites máximos fixados na tabela constante do anexo I, e de acordo com código COFRON ou SIA/SUS, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados, por encaminhamento das Unidades de Saúde dos Municípios associados ao COFRON, em requisições próprias do COFRON, devidamente autorizadas pela respectiva(s) secretaria(s) de saúde, acompanhadas da respectiva fatura emitida pelo credenciado, em documento fiscal idôneo.

V_DOS RECURSOS HUMANOS

5.1. É de responsabilidade exclusiva e integral do CREDENCIADO, a utilização de pessoal (médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, administrativos e quaisquer outros), para a realização dos serviços descritos neste edital, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos ao COFRON, Município(s) ou ao Ministério da Saúde, exceto referente se os procedimentos ou exames forem realizados na Unidade de Saúde de Prefeitura, com recursos humanos da própria.

5.2. Não é de responsabilidade da COFRON e seus Municípios associados os encargos trabalhistas previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes da prestação de serviços a ser realizada pelo CREDENCIADO em Unidade(s) de Saúde dos associados ou no(s) consultório ou clinica da(s) empresa(s) credenciada(s).

VI – FORMALIZAÇÃO

6.1. Cumprido os requisitos do edital pelo credenciado e não havendo restrições conforme aprovação do Conselho Distrital de Saúde e/ou câmara técnica da saúde, será efetivada pela comissão de licitações a inexigibilidade de licitação e, posterior, a homologação da(o) Presidência, sendo contratualizado e publicado extrato de credenciamento no mural de publicações oficiais e no site do COFRON.

6.2. Sendo homologado o pedido de credenciamento, será formalizado a inexigibilidade de licitação e o termo próprio (CONTRATO), conforme a natureza jurídica da empresa vinculada, obedecendo às cláusulas e condições previstas neste Edital e seu(s) anexo(s).

VII - DOS PRAZOS RECURSAIS

7.1. Os recursos serão dirigidos no prazo de 05(cinco) dias úteis a partir do recebimento da notificação da decisão.

7.2. Os pedidos de reconsideração serão dirigidos a autoridade imediatamente superior aquela que tiver negado o provimento do recurso, obedecendo prazos de 03 (três) dias úteis.

7.3. Os recursos contra os termos do Edital e seus anexos, só poderão ser interpostos até cinco dias antes do prazo de início do recebimento da documentação e será apreciado no prazo de lega.

7.4. Os recursos e os pedidos de consideração deverão ser digitalizados, fundamentados com os respectivos documentos e assinados pelo interessado ou procurador legalmente habilitado.

7.5. Na contagem dos prazos excluir-se-á o dia do vencimento.

VIII - DO(S) ENCAMINHAMENTO(S) DO(S) SERVIÇO(S)

8.1. Todos os encaminhamentos para os serviços de saúde credenciados, deverão ser feitos através de requisição própria, com timbre do COFRON, devidamente autorizadas e assinada por profissional vinculado ao Município autorizador.

8.2. No caso de haver mais de um prestador credenciado para o mesmo serviço de saúde, o Município deverá consultar o paciente para indicar nominalmente às clinicas ou profissionais, devendo dispor no site do COFRON – www.cofron.rs.gov.br - de relação constando o nome, endereço e telefone de todos os serviços credenciados, sendo a escolha do prestador dos serviços exclusiva do usuário.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A documentação para manutenção e novas habilitações de credenciamento de que trata o presente edital, deverá ser entregue no CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE - COFRON, no endereço abaixo, de segundas a sextas feiras, das 8:00 às 12:00, exceto feriados, a partir da publicação deste Edital.

9.2. As atualizações e novos credenciamentos, poderão ter vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do termo de contrato, prorrogável até o limite estabelecido na lei nº8.666/93 e alterações ou enquanto houver interesse público do COFRON e seus associados.

9.2.1. O prazo de contrato será acordado e pactuado de comum acordo com a empresa proponente.

9.3. O COFRON reserva-se o direito de, justificadamente, anular ou revogar o presente edital, sem que caibam reclamações ou indenizações.

9.4. Fazem parte do presente edital, a tabela de procedimento(s) e serviços – ANEXO I; a minuta do termo de contrato – ANEXO II; e Pedido de Credenciamento e respectivas declarações – ANEXO III, os quais – além do edital - regulam serviços, preços, vínculo(s) contratual e forma de solicitação e declarações, a serem aplicados aos serviços de saúde credenciados.

X - DA LEGISLAÇÃO VINCULATIVA

Ficam as partes cientes da aplicabilidade da(s) seguinte(s) normas legais: 1. lei nº8.666/93 e alterações; 2. Portaria nº1.034, de 05 de Maio de 2010; 3. Constituição da Republica Federativa do Brasil e, em especial, os princípios norteadores da administração pública; 4. Lei n°11.107/2005; 5. Decreto Lei nº6.017/2007; 6. Lei nº4.320/64.

XI - INFORMAÇÕES

Maiores informações e o edital poderão ser obtidas junto ao COFRON, situada à Av. Borges de Medeiros, 504, Centro, ou pelo telefone: (55)3512_6432 ou 1281. Ainda no site www.cofron.rs.gov.br ou via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Santa Rosa/RS, 22 de Agosto de 2012.

Consórcio Público Fronteira Noroeste – COFRON,

Prefeito Marino José Pollo, Presidente.

Registre-se e publique-se.

Prefeito João Edécio Graef, Secretário Conselho de Administração.

Adv. Ricardo Roberto Furigo Chechi, Procurador Jurídico COFRON.

ANEXO I - TABELA DE PROCEDIMENTOS

ANEXO I - TABELA DE PROCEDIMENTOS
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE:
CODIGO COFRON	CODIGO/ SUS	DESCRIÇÃO PROCEDIMENTOS COFRON	DESCRIÇÃO PROCEDIMENTOS-SUS	VALOR SUS	COTAÇÃO DE PREÇOS EMPRESA	QUATITATIVOS MENSAIS OFERTADOS	PREÇO MÁXIMO VALOR R$
305	0201010011	AMNIOCENTESE DIRIGIDA POR ULTRA SONOGRAFIA	AMNIOCENTESE				600,00
234		ANATOMIA PATOLOGICA DE RIM C/ IMUNOFLORESCENCIA					324,50
233		ANATOMIA PATOLOGICA DE RIM –REALIZADA LABORATORIO EDELWAYS DE POA					126,50
238		ANESTESIA EM EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS EM CASOS EXCEPCIONAIS					148,50
294	0207010013	ANGIORESSONANCIA	ANGIORRESONANCIA CEREBRAL	268,75			770,00
207		APARELHOS MOVEIS ATIVOS					49,50
147	0210010029	ARCO AOTICO	ANGIOGRAFIA DE ARCO AOTICO	137,01			770,00
132	0204060010	ARTOGRAFIA DO JOELHO	ARTOGRAFIA	45,34			90,20
176		ARTOGRAFIA (16 INCIDÊNCIAS)					90,20
29	0211070041	AUDIOMETRIA TONAL	AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AREA/OSSEA)	33,18			33,00
20	0211070211	AUDIOMETRIA/VOCAL-Pesquisa Liminar c/ discriminação	LOGOAUDIOMETRIA(LDV-IRF-LRF)	26,25			22,00
		AUDIOMETRIA/VOCAL-Pesquisa Liminar c/ intelegibilidade					22,00
244	0201010569	BIOPSIA DE MAMA	BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA	35,00			242,00
280		BIOPSIA DE MAMA CORY (INCLUINDO ULTRASSON E HONORARIOS					242,00
284	0201010216	BIOPSIA HEPATICA SOB CONT DE US	BIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO	71,15			102,48
239	0201010062	BIOPSIA DE BEXIGA- INCLUI MAT/MED, HONOR. E TAXA DE SALA	BIOPSIA DE BEXIGA	41,68			198,00
185	0201010666	BIOPSIA DE COLO	BIOPSIA DO COLO UTERINO	18,33			27,50
224		BIOPSIA COLO DE UTERO-INCLUINDO HONORARIOS PROFISSIONAIS					77,00
226	0201010380	BIOPSIA DE LESAO PENIANA -INCLUSO MAT/MED E HONORARIOS	BIOPSIA DE PENIS				143,00
14	0201010526	BIOPSIA DA BOCA	BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA	21,56			22,00
13		BIOPSIA DE LÁBIO					22,00
227	0201010275	BIOPSIA DE MEDULA -INCLUI COLETA + MAT E HONORARIOS	BIOPSIA DE MEDULA OSSEA	46,28			155,10
16	0201010372	BIOPSIA DE PELE	BIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES	25,83			22,00
253		BIOPSIA DE PELE OU COM PUNCH (INCLUINDO HONORARIOS PROFISSIONAIS)					65,00
223	0201010410	BIOPSIA DE PROSTATA- INCLUIDO O ULTRA-SOM E HONORARIOS	BIOPSIA DE PROSTATA	92,38			209,00
228		BIOPSIA DE PULMÃO-INCLUINDO HONORARIOS- CT A PARTE					177,10
230		BIOPSIA DE RIM COM IMUNOFLORESCENCIA- INCLUI COLETA+ MAT.E HONORARIOS)					474,10
229	0201010437	BIOPSIA DE RIM- INCLUINDO HONORARIOS, COLETA + MATERIAL	BIOPSIA DE RIM POR PUNCAO	46,19			177,10
15	0201010020	BIOPSIA DE TECIDOS SUPERFICIAIS	BIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE	14,10			22,00
231	0201010470	BIOPSIA DE TIREOIDE- INCLUINDO ULTRA-SOM E HONORARIOS	BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE	23,73			137,50
221		BIOPSIA EXCISIONAL					110,00
242		BIOPSIA INCISIONAL					80,00
232	0201010216	BIOPSIA HEPATICA - FIGADO- INCLUSO MATERIAL E HONORARIOS	BIOPSIA DE FÍGADO POR PUNÇÃO	71,15			209,00
59	0209040017	BRONCOSCOPIA P/ COLETA DE CITOPATOLÓGICO E OU/BIÓPSIA (MÉDICO+APARELHO) –(SEM TAXA DE SALA/ANESTESIA/PATOLOGISTA)	BRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)	36,02			250,00
255	0303080027	CALOSIDADE E/OU MAL PERFURANTE (DESBASTAMENTO)	DESBASTAMENTO DE CALOSIDADE E/OU MAL PERFURANTE (DESBASTAMENTO)	1,48			80,00
	0202070166	CARBOXIHEMOGLOBINA MAIS MONÓXIDO DE CARBONO	DOSAGEM DE CARBÓXI-HEMOGLOBINA				30,00
28		CAUTERIZACAO DE EPISTAXE					37,40
256		CAUTERIZACAO QUIMICA DE PEQUENAS LESOES					85,00
53		CIRURGIA DE CALAZIO					209,00
41		CIRURGIA DE CATARATA					704,00
54		CIRURGIA DE ESTRABISMO					1.171,50
257		CIRURGIA DO ACNE (INCISAO E ESVAZIAMENTO DE LESOES ACNEICAS)					55,00
40		CIRURGIA PITERIGIO					242,00
222	0209020016	CISTOSCOPIA- HONORARIOS MEDICOS+ EQUIPAMENTO	CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA	18,00			150,00
116		COLOGRAFIA					203,50
12	0209010029	COLONOSCOPIA	COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)	112,66			185,50
184	0211040029	COLPOSCOPIA	COLPOSCOPIA	3,38			16,50
168	0701040076	CONFECCAO DE OCULOS -SIMPLES	OCULOS MONOFOCAL - PROJETO OLHAR BRASIL	15,00			27,50
167	0701040050	CONFECCAO DE OCULOS- BIFOCAL	OCULOS C/ LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS	28,00			33,00
38		CONSULTA - FISIOTERAPIA					8,00
	0302010017	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE/POS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS	6,35			8,00
	0302010025	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES C/ DISFUNCOES UROGINECOLOGICAS	4,67			8,00
	0302020012	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS	6,35			8,00
	0302020020	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE ONCOLOGICO CLINICO	4,67			8,00
	0302020039	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE E POS CIRURGIA ONCOLOGICA	6,35			8,00
	0302030018	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES COM ALTERACOES OCULOMOTORAS CENTRAIS C/COMPROMETIMENTO CI	6,35			8,00
	0302030026	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE COM ALTERACOES OCULOMOTORAS PERIFERICAS	4,67			8,00
	0302040013	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATORIO C/COMPLICAÇÕES SISTEMICAS	6,35			8,00
	0302040021	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATORIO S/COMPLICAÇÕES SISTEMICAS	4,67			8,00
	0302040030	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLINICO CARDIOVASCULAR	4,67			8,00
	0302040048	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE PRE / POS CIRURGIA CARDIOVASCULAR	6,35			8,00
	0302040056	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DISFUNCOES VASCULARES PERIFERICAS	4,67			8,00
	0302050019	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES NO PRE E POS-OPERATORIO NAS DISFUNÇÕES MUSCULO ESQUELETICA	6,35			8,00
	0302050027	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS ALTERACOES MOTORAS	4,67			8,00
	0302060014	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ DISTURBIOS NEURO-CINETICOFUNCIONAIS S/COMPLICAÇÕES SI	4,67			8,00
	0302060022	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES C/ DISTURBIOS NEURO-CINETICOFUNCIONAIS C/COMPLICAÇÕES	6,35			8,00
	0302060030	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR	4,67			8,00
	0302060049	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO	6,35			8,00
	0302060057	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE / POS-OPERATORIO EM PACIENTE DE NEUROCIRURGIA	6,35			8,00
	0302070010	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE MEDIO QUEIMADO	4,67			8,00
	0302070036	FISIOTERAPIAS	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE COM SEQUELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE QUEIMADO)	4,67			8,00
61		CONSULTA - NUTRICAO					8,00
36		CONSULTA -FONOAUDIOLOGIA					10,00
	0211070050	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL	18,00			10,00
	0211070068	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITUR	4,11			10,00
	0211070076	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL	4,11			10,00
	0211070084	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO	4,11			10,00
	0211070092	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA	24,75			10,00
	0211070106	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIENCIA AUDITIVA	46,56			10,00
	0211070114	FONOAUDIOLOGIA	AVALIACAO VOCAL	4,11			10,00
55	0301010072	CONSULTA -PSICOLOGIA	CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA	10,00			20,00
1	0301010072	CONSULTA 1a - ACUPUNTURA	CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA	10,00			30,00
2	0309050022	CONSULTA TROCA DE AGULHAS- CADA 7 DIAS)	SESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS	4,13			14,12
173	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- ENDOCRENOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
308	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- GERIATRIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA				30,00
169	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- NEUROLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
295	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-UROLOGIA-I	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
170	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-UROLOGIA-IJUI	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
286	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- CIRURGIA CARDIACA (PRE E POS CIRURGIA CARDIACA)	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
288	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- GERAL E PLÁSTICA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
292	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- CIRURGIA BARIATRICA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
287	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-MEDICA E ONCOLOGIA CLÍNICA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
290	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-CIRURGIA BUCO MAXILAR	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
289	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
219	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-DERMATOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
172	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- GASTROLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
291	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- GASTROLOGIA-IJUI	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
217	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-GINECOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
183	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- PNEUMOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
31	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-PSIQUIATRIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
166	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- TRAUMATOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
196	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA -CLÍNICA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
182	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-OFTALMOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
181	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- OTORRINOLARINGOLOGISTA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
171	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- CARDIOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
225	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-PEDIATRICA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
309	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- HEMATOLOGIA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
310	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- INFECTOLOGISTA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
311	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA- ALERGISTA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
312	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-REUMATOLOGISTA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			30,00
313	0301010072	CONSULTA ESPECIALIZADA-MORFOGENÉTICA	CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA	10,00			150,00

258		CRIOTERAPIA (NITROGENIO LIQUIDO) POR SESSAO					70,00
220		CRIOTERAPIA DE NEOPLASI A CUTANEA C/ NITROGENIO LIQUIDO					150,00
260		CURETAGEM DO MOLUSCO CONTAGIOSO					80,00
214	0204010012	DACRIOSISTOGRAFIA		48,85			66,00
261	0401010015	DEBRIDAMENTO E CURATIVO DE ESCARA OU ULCERACAO	CURATIVO GRAU II C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE)	32,40			95,00
78	0204060028	DESSINTROMETRIA OSSEA	DESINTOMETRIA OSSEA-DUO-ENERGETICA DE COLUNA (VERTEBRAS LOMBARES)	55,10			60,50
33	0309030056	DILATACAO URETRAL- MAT/MED E HONORARIO	DILATAÇÃO DE URETRA (POR SESSÃO)	1,52			88,00
119		DISTEROSSALPINGOGRAFIA					71,50
174	0204030021	DUCTOGRAFIA POR MAMA ( 4 INCIDENCIAS)	DUCTOGRAFIA (POR MAMA)	57,16			77,00
64	0205020038	ECO ABDOMEN SUPERIOR	ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO, VISICULA,VIAS BILIARES)	24,20			40,00
63	0205020046	ECO ABDOMEN TOTAL	ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL	37,95			64,20
69	0205020054	ECO BEXIGA E RINS	ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO	24,20			40,00
74	0205020070	ECO CORDAO ESPERMATICO OU BOLSA ESCROTAL	ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL	24,20			40,00
195	0205020062	ECO CERVICAL	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
248	0205020062	ECO DE COTOVELO	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
252	0205020062	ECO DE COXA FEMURAL	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
67		ECO DE CRANIO	ULTRA-SONOGRAFIA DE CRANIO				45,50
249	0205020062	ECO DE JOELHO	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
247	0205020062	ECO DE MAO	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
188	0205020062	ECO DE MUSCULOS	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			34,50
246	0205020062	ECO DE PUNHO	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
251	0205020062	ECO DE PE	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
250	0205020062	ECO DE TORNOZELO	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
297		ECO DO PENIS COM DOPLER COLORIDO					73,00
296		ECO DO PENIS SEM DOPLER COLORIDO					40,00
301	0205020062	ECO DE ARTICULAÇÕES	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO				40,00
245	0205020062	ECO OMBRO	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
194	0205020062	ECO DO QUADRIL	ULTRA-SONOGRAFIA ARTICULAÇÃO	24,20			40,00
66	0205020097	ECO DE MAMA	ULTRA-SONOGRAFIA DE MAMAS (BILATERAL)	24,20			40,00
75	205010040	ECO DOPLER VASOS	ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )	39,60			139,00
65		ECO ESTRUTRAS SUPERFICIAIS (INGUINAL)					40,00
197	0205020038	ECO FIGADO E VIAS BILIARES		24,20			40,00
302		ECO MORFOLOGICA					73,00
72	0205020143	ECO OBSTETRICA	ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA	24,20			29,00
243	0205020089	ECO OCULAR	ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA	24,20			40,00
71	0205020100	ECO PROSTATA	ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL)	24,20			40,00
68	0205020119	ECO PROSTATA TRANS-RETAL	ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)	24,20			64,20
70	0205020160	ECO PELVICA	ULTRA-SONOGRAFIA PÉLVICA (GINECOLOGICA)	24,20			29,00
187	0205020186	ECO PELVICA TRANSVAGINAL C/ CONTROLE DE OVULACAO	ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL	24,20			29,00
190	0205020054	ECO RENAL	ULTRA-SONOGRAFIA APARELHO URINÁRIO	24,20			40,00
76	0205020127	ECO TIREOIDE	ULTRA-SONOGRAFIA DE TIREÓIDE	24,20			40,00
117	0205020119	ECO TRANSRETAL	ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)	24,20			95,00
73	0205020186	ECO TRANSVAGIL	ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL	24,20			40,00
6	0205010016	ECOCARDIOGRAMA	ECOCARDIOGRAMA DE ESTRESSE	39,94			89,50
186		ELETRO COAGULACAO					38,50
3	0211020036	ELETROCARDIOGRAMA	ELETROCARDIOGRAMA	5,15			14,30
262	0401010040	ELETROCOAGULACAO DE LESOES CUTANEAS	ELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA	11,84			140,00
57	0211050059	ELETROENCEFALOGRAMA COMPUTADORIZADO C/ MAPEAMENTO CEREBRAL	ELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG)	25,00			110,00
11	0209010037	ENDOSCOPIA	ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	48,16			103,00
108		ENEMA BARITADO					16,50
109	0204050014	ENEMA C/ DUPLO CONTRASTE	CLISTEL OPACO C/ DUPLO CONTRASTE	47,76			60,50
215	0204060036	ESCANOMETRIA	ESCANOMETRIA	7,77			30,80
263	0303080035	ESFOLIACAO QUIMICA PROFUNDA	ESFOLIACAO QUIMICA	1,41			145,00
264	0303080035	ESFOLIACAO QUIMICA SUPERFICIAL POR SESSAO	ESFOLIACAO QUIMICA	1,41			90,00
178	0211080055	ESPIROMETRIA C/ CURVA FLUXO E VOLUME - EXAME DE FUNÇÃO PULMONAR	PROVA DE FUNCAO PULMONAR COMPLETA C/ BRONCODILATADOR	3,18			88,00
314	0203020030	EXAME ANATOMO PATOLÓGICO DE PEÇAS CIRURGICAS E/OU BIÓPSIAS (POR PEÇA DESCRITA)	EXAM.ANATOMOPOL. P/ CONGELAMENTO/PARAFINA EXCETO COLO UTERINO) PEÇA CIRURGICA				25,00
315	0203010035	EXAME ANATOMO PATOLÓGICO ESPECIAL DE LIQUIDOS (POR PUNÇÃO ASPIRATIVA)	EXAME DE CITOLOGIA ONCÓTICA(EXCETO CÉRVICO -VAGINAL)				50,00
44	0211060100	EXAME FUNDOSCOPIA	FUNDOSCOPIA	3,37			3,85
35		EXAME FISICO-UROLOGICO					7,70
316		EXAME MORFOLÓGICO DE 1º TRIMESTRE C/TRANSLUCÊNCIA NUCAL (RASTREAMENTO P/CROMOSSOMOPATIAS)					100,00
317		EXAME MORFOLÓGICO DE 2º TRIMESTRE					220,00
236		EXCISAO DE EXT. LESOES DE PELE C/ ROTACAO RETALHO- MAT/MED, X. E HONORARIO					327,80
235		EXCISAO DE EXTEN. LESOES DE PELE C/ENXERTO- INCLUI MAT/MED, TX. E HONORARIO					286,00
265		EXCISAO DE TUMOR E SUTURA					250,00
268		EXCISAO E SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESOES NA PELE					110,00
269		EXCISAO EM CUNHA DO LABIO					110,00
270		EXERESE DE CALO CUTANEO					110,00
271	0401010074	EXERESE DE CISTO SEBACEO E DERMOIDE	EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA	12,46			100,00
272	0401010074	EXERESE DE LIPOMA	EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA	12,46			90,00
266	0406020132	EXICISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA/LINF.NEVUS	EXCISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA	29,86			115,00
267		EXICISAO E SUTURA DE TUMORES DA ORELHA					110,00
30		FIBRONASOFARINGOLARINGOSCOPIA					64,00
273		FULGURACAO DE TELANGIECTASIAS OU DERMATOSE PAPULOSA					70,00
179	0211060119	GONIOSCOPIA	GONIOSCOPIA	6,74			22,00
130	0204050065	HISTEROSSALPINGOGRAFIA	HISTEROSSALPINGAGRAFIA	45,34			71,50
21	0211070203	IMPEDANCIOMETRIA	IMITANCIOMETRIA	23,00			22,00
18		INCISAO DE CELULITE					22,00
19		INCISAO DE DRENAGEM DE FLEIMAO					22,00
17	0401010104	INCISAO DE DRENAGEM DE OBCESSO	INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO	11,84			22,00
274		INFILTRACAO INTRA/LESIONAL POR SESSAO					50,00
5		INTERPRETACAO DE ELTRO					9,90
50	0405050178	IRIDCTOMIA	IRIDECTOMIA CIRURGICA	297,46			550,00
189	0209040025	LARINGOSCOPIA	LARINGOSCOPIA	47,14			88,00
47		LAVAGEM C. ANTERIOR					440,00
10	0407020314	LIGADURA ELASTICA		14,77			103,00
77	0204030030	MAMOGRAFIA	MAMOGRAFIA BILATERAL	45,00			49,50
208		MANTENEDORES DE ESPACO					49,50
180	0211060127	MAPEAMENTO DE RETINA (2 OLHOS)	MAPEAMENTO DE RETINA	24,24			22,00
26	0404010245	MIRINGOTOMIA	MIRINGOTOMIA	11,28			37,40
204		METALO-PLASTICA - ACRILICO COMUM- SIMPLES					55,00
279	0202090191	MIELOGRAMA	MIELOGRAFIA	5,79			55,00
205		METALO-CERAMICO -SIMPLES					110,00
206		METALO-PLASTICA EM RESINA FOTO SIMPLES					88,00
39		MODULOS-FISIOTERAPIA - ( 4 HORAS)					110,00
32		MODULOS -PSIQUIATRICOS - (4 HORAS )					165,00
37		MODULOS-FONOAUDIOLOGIA - (4 HORAS)					110,00
62		MODULOS-NUTRICAO - (4 HORAS)					110,00
56		MODULOS-PSICOLOGIA - (4 HORAS)					110,00
218		OXIMETRIA NAO INVASIVA					14,30
318		ÓXIDO NITRICO EXALADO					100,00
202		PINO FUNDIDO					22,00
210		PLACA DE BRUXISMO					66,00
211		PLACA PARA RONCO E APNEIA					154,00
209		PLACAS DE CONTENCAO					66,00
42		PLASTICA OCULAR					440,00
60		PNEUMOARTOGRAFIA					77,00
34		POSTECTOMIA-FIMOSE					132,00
58	0211080055	PROVA VENTILATORIA COM BRONCO-DILATACAO	PROVA DE FUNCAO PULMONAR COMPLETA C/ BRONCODILATADOR				88,00
203		PROTESE PARCIAL REMOVIVEL -COMPLETA-					143,00
198		PROTESE TOTAL- DENTADURA TOTAL					66,00
281		MAMOGRAFIA DE MAMA C/ AGULHAMENTO ( INCLUSO MATERIAL E HONOR)					275,00
282	0201010585	PUNCAO DE MAMA S/ AGULHAMENTO ( INCLUINDO ULTRASSON E HONOR)	PUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA	33,24			181,70
254		PUNCAO DE TIREOIDE( MAT + HONOR)					60,00
283	0201010631	PUNCAO LOMBAR	PUNCAO LOMBAR	7,04			99,00
201	0307040089	REEMBASAMENTO	REEMBASAMENTO E CONSERTO DE PROTESE DENTARIA	1,16			33,00
200		REFORCO FUNDIDO					44,00
24	0404010270	REMOCAO DE CERUMEN	REMOÇÃO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI/BILATERAL	5,63			37,40
27	0404010318	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO NO NARIZ	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ	26,42			37,40
25	0407010254	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO OU POLIPO	RETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA	29,84			37,40
275	0401010112	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO (TU COURO CABELUDO)	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO	11,84			110,00
276	0401010120	RETIRADA DE LESAO POR SHAVING	RETIRADA DE LESAO POR SHAVING	19,79			75,00
9	0209010053	RETOSCIGNOSDOSCOPIA	RETOSSIGMOIDOSCOPIA	23,13			81,00
161	0207030014	RM ABDOMEN SUPERIOR	RESSONANCIA MAG. DE ABDOMEN SUPERIOR	268,75			380,00
164	0207010021	RM ATM- ARTICULAÇÃO TEMPERO MANDIBULAR	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULAÇÃO TEMPERO MANDIBULAR (BILATERAL)	268,75			380,00
149	0207010030	RM COLUNA CERVICAL	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL	268,75			380,00
151	0207010056	RM COLUNA DORSAL	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	268,75			380,00
150	0207010048	RM COLUNA LOMBAR	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO -SACRA	268,75			380,00
165	0207020019	RM CORACAO OU AORTA	RESSONANCIA MAGNETICA DE CORAÇÃO/AORTA C/CINE-RM	361,25			380,00
152		RM COXO-FEMURAL		268,75			380,00
163	0207010064	RM CRANIO	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	268,75			380,00
154	0207030030	RM TORNOZELO	RESSONANCIO MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)	268,75			380,00
155	0207030030	RM PE	RESSONANCIO MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)	268,75			380,00
158	0207030030	RM JOELHO	RESSONANCIO MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)	268,75			380,00
156	0207020027	RM COTOVELO	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)	268,75			380,00
153	0207020027	RM OMBRO	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)	268,75			380,00
157	0207010030	RM PESCOCO	RESSONANCIA DE COLUNA CERVICAL	268,75			380,00
162	0207030022	RM PELVIS OU BACIA	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA/PELVE	268,75			380,00
159		RM SEGMENTOS APENDICULARES					380,00
160	0207020035	RM TORAX	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	268,75			380,00
80	0204050120	RX ABDOMEN AGUDO	RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO 3 INCIDENCIA)	15,30			28,60
81	0204040019	RX ANTEBRACO	RADIOGRAFIA DE ANTEBRAÇO	6,42			13,20
82	0204060095	RX BACIA	RADIOGRAFIA DE BACIA	7,77			13,20
93	0204040078	RX COTOVELO	RADIOGRAFIA DE COTOVELO	5,90			13,20
98	0204040124	RX PUNHO	RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP+ LATERAL+OBLIQUA)	6,91			13,20
120	0204050138	RX ABDOMEN SIMPLES	RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP)	7,17			16,50
175	0204060117	RX ART. COXA FEMURAL CADA LADO (2 INCIDENCIAS)	RADIOGRAFIA DE COXA	8,94			16,50
124	0204010055	RX ARTICULACOES TEMPERO MANDIBULAR	RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TEMPERO- MANDIBULAR BILATERAL	8,38			16,50
83	0204040051	RX BRACO	RADIOGRAFIA DE BRAÇO	7,77			15,40
84	0204060109	RX CALCANEO	RADIOGRAFIA DE CALCANEO	6,50			13,20
107		RX CATRO					16,50
85	0204010063	RX CAVUM	RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ)	6,88			15,40
86	0204040060	RX CLAVICULA	RADIOGRAFIA DE CLAVÍCULA	7,40			15,40
87	0204050022	RX COLANGEOGRAFIA COM CONTRASTE	COLANGIOGRAFIA PRÉ-OPERATÓRIO	32,61			44,00
88		RX COLECISTOGRAMA ORAL C/ CONTRASTE					27,50
299	0204020034	RX COLUNA CERVICAL COM OBLÍQUAS(AP+P+OD+OE)	RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS)	8,33			18,70
89	0204020050	RX COLUNA CERVICAL	RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL FUNCIONAL / DINAMICA	10,29			15,40
90	0204020093	RX COLUNA DORSAL	RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL)	9,16			16,50
91	0204020069	RX COLUNA LOMBO-SACRA	RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA	10,96			16,50
300	0204020077	RX COLUNA LOMBO SACRA OU LOMBAR (AP+P+OD+OE)	RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS)	14,90			18,70
216	204020131	RX COLUNA TOTAL OU ESCOLIOSE PANORAMICO	RADIOGRAFIA PANORAMICO DE COLUNA TOTAL-TELESPONDILOFRAFIA(P/ESCOLIOSE)	Não possui valor no SUS			49,50
127	0204030064	RX CORACAO E VASOS DA BASE	RADIOGRAFIA DE CORAÇÃO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL)	9,05			22,00
92	0204030072	RX COSTELAS POR HEMITORAX	RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX)	8,37			19,80
94	0204010071	RX CRANIO	RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLIGUA / BRETTON + HIRTZ)	9,15			15,40
131	0204040086	RX DEDOS	RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MÃO	5,62			13,20
110	0204030080	RX ESOFAGO	RADIOGRAFIA DE ESOFAGO	19,24			45,10
111		RX ESOFAGO E DUODENO					60,50
112	204050146	RX ESOFAGO-ESTOMAGO E DUODENO	RADIOGRAFIA DE ESTOMAGO E DUODENO	35,22			71,50
121	0204030099	RX ESTERNO	RADIOGRAFIA DE ESTERNO	7,98			16,50
118	0204060117	RX FEMUR E COXA	RADIOGRAFIA DE COXA	8,94			16,50
105	0204060125	RX JOELHO	RADIOGRAFIA DE JOELHO ( AP + LATERAL)	6,78			16,50
298	0204060133	RX JOELHO + AXIAL(AP+LAT+AXIAL)	RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL)	7,16			18,70
177	204060133	RX JOELHO C/ ROTULA ( 3 INC)	RADIOGRAFIA DE JOELHO ( AP+LATERAL+AXIAL)	7,16			22,00
115	0204010179	RX MANDIBULA	RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MANDIBULA	9,03			16,50
114	0204040094	RX MAO	RADIOGRAFIA DE MÃO	6,30			13,20
212	0204040108	RX MAOS E PUNHOS P/ IDADE OSSEA	RADIOGRAFIA DE MÃO E PUNHO (P DETERMINAÇÃO DE IDADE ÓSSEA)	6,00			16,50
125	0204010128	RX NARIZ	RADIOGRAFIA OSSOS DA FACE	8,38			16,50
193	0204040116	RX OMBRO/ OMOPLATA	RADIOGRAFIA DE OMOPLATA/OMBRO (TRES POSIÇÕES)	7,98			16,50
95	0204010128	RX OSSOS DA FACE	RADIOGRAFIA OSSOS DA FACE (FN+MN+LATERAL+HIRTZ)	8,38			16,50
123	0204010101	RX OUVIDO OU MASTOIDE	RADIOGRAFIA DE MASTÓIDE/ROCHEDOS (BILATERAL)	9,03			44,00
97	0204060168	RX PERNA	RADIOGRAFIA DE PERNA	8,94			16,50
96	0204060150	RX PE	RADIOGRAFIA DE PÉ/DEDOS DO PÉ	6,78			13,20
104	0204060095	RX QUADRIL	RADIOGRAFIA DE BACIA	7,77			16,50
113	0204020123	RX SACRO E COCCIX	RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGEA	7,80			25,30
99	0204010144	RX SEIOS DA FACE	RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE ( FN+MN+LATERAL+HIRTZ)	7,32			15,40
106	0204060087	RX TORNOZELO	RADIOGRAFIA ARTICULAÇÕES COXO-FEMURAL	6,50			18,70
101	0204050154	RX TRANSITO INTESTINAL C/ CONTRASTE	RADIOGRAFIA DE INTESTINO DELGADO (TRANSITO)	47,59			45,10
100	0204030170	RX TORAX AP	RADIOGRAFIA DE TORAX (PA PADRÃO OIT)	6,88			16,50
126	0204030153	RX TORAX AP E PERFIL ( 2 incidencias)	RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + PERFIL)	9,50			19,80
102	0204050170	RX URETROCISTOGRAFIA C/CONTRASTE	URETROCISTOGRAFIA	52,11			57,20
103	0204050189	RX UROGRAFIA ESCRET. C/ CONTRASTE	UROGRAFIA VENOSA	57,40			69,30
122	0204010039	RX ORBITA	RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA+OBLIQUAS+HISTZ)	8,38			16,50
45	0405010168	SONDAGEM LACRIMAL	SONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS	22,93			440,00
46	0405050291	SUTURA CONJUNTIVA	SUTURA DE CONJUNTIVA	82,28			220,00
48	0405050305	SUTURA DE CORNEA	SUTURA DE CORNEA	164,08			440,00
49	0405030096	SUTURA DE ESCLERA	SUTURA DE ESCLERA	161,19			440,00
51	0405010176	SUTURA DE PALPEBRA	SUTURA DE PALPEBRAS	82,28			275,00
240		TAXA DE SALA EM PROCEDIMENTOS NO BLOCO CIRURGICO-INCLUI MAT/MED/EQUIPAMENTO					125,00
4	0211020060	TESTE DE ESFORCO	TESTE DE ESFORÇO/TESTE ERGOMETRICO	30,00			66,00
23	0211070343	TESTE DE PROTESE AUDITIVAS	TESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO	9,36			33,00
277		TESTES DE CONTATOS (PATCH TESTS)					200,00
136	0206010010	TM COLUNA CERVICAL	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE	86,76			143,00
303	0206010036	TM COLUNA DORSAL	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE	86,76			143,00
304	0206010028	TM COLUNA LOMBO-SACRA	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LOMBO –SACRA C/OU S/ CONTRASTE	101,10			143,00
137	0206010079	TM CRANIO ORBITAS	TOMAGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO	97,44			126,50
137	0206010060	TM SELA TURCICA	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA	97,44			126,50
135	0206020015	TM DAS ARTICULACOES (externo-clavicular), ombros, cotov, punhos, sacr iliac	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR	86,75			143,00
138	0206010044	TM FACE, SEIOS DA FACE OU ATM	TOMOGRAFIA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÕES TEMPERO MANDIBULARES	86,75			126,50
139		TM MASTOIDE OU OUVIDOS					165,00
140	0206030037	TM PELVE E BACIA	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE/BACIA	138,63			165,00
141	0206010052	TM PESCOCO(partes moles, laringe,tiroide ouparatireode e faringe	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO	86,75			165,00
142	0206020023	TM SEGMENTOS APENDICULARES,( bracos,antebracos, coxas, perna,maos e pes)	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES	86,75			143,00
143	0206020031	TM TORAX	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	136,41			165,00
134		TM- ABDOMEN TOTAL					308,00
133	0206030010	TM-ABDOMEN SUPERIOR	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR	138,63			165,00
43	0211060259	TONOMETRIA	TONOMETRIA	3,37			3,85
52	0405050321	TRABECOLECTOMIA (GLAUCOMA)	TRABECULECTOMIA	513,34			660,00
278		TRATAMENTO DE MIIASE FURUNCULOIDE					70,00
22		VIDEONASOLARINGOSCOPIA					64,00
Obs. Todas as folhas devem estar carimbadas e firmadas, pelo representante legal no caso de apresentação da proposta neste anexo.

(ANEXO II) – MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE (CONVÊNIO ou CONTRATO de GESTÃO ou CONTRATO ADMINISTRATIVO) PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE FAZ O CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – COFRON com a empresa (NOMINAR).

Que celebram entre si, de um lado o CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE - COFRON – Associação Pública de Municípios, de direito público, com sede à Av. Borges de Medeiros, 504, 2º Andar, Santa Rosa, CNPJ nº 94.188.208/0001-20, representada por seu Presidente ............., brasileiro, Prefeito de ........../RS, residente e domiciliado em ............./RS, denominado 1º contratante; do outro lado, denominado 2º contratante a empresa ................, CNPJ nº................., estabelecida na Rua/Av. .............., nº......., Sala n°......., na Cidade de ................/RS, Cadastro no CNES nº................, alvará Sanitário nº ........, neste ato representado(a) por ............, brasileiro(a), CPF nº......................., que contratam, nos termos do edital COFRON nº002/2012, para credenciamento de serviços de média e alta complexidade e mediante a legislação vinculativa e as seguintes cláusulas e condições:

I – DO OBJETO

Art. 1º. – O CREDENCIADO prestará ao COFRON, mediante encaminhamento através de requisição própria, oriunda da rede pública regional do(s) associado(s), devidamente autorizado e firmado por profissional vinculado ao(s) Município(s) associados e descritos no edital, os seguintes serviços de saúde:

Código PROCEDIMENTO

COFRON/SUS

Especificação

Procedimento

Quantificação

Pactuada

Valor R$

II – DA REMUNERAÇÃO

Art. 2º. – O preço ajustado entre as partes será o constante deste contrato, limitado(s) aos preços máximo(s) constante(s) da resolução nº013/2011, previstos no Edital de Credenciamento de serviços nº002/2012, aceito pelo CREDENCIADO no momento da apresentação da proposta e documentação, estando inclusos taxas de administração, gastos com materiais, manutenção, impostos, taxas e quaisquer outros dispêndios necessários à realização do objeto contratado.

Parágrafo primeiro: As alterações de preços por serviços somente poderá se dar por resolução do Conselho de Prefeitos, obedecido os preços estabelecidos neste edital e de acordo com a(s) possibilidade(s) orçamentária e interesse público.

III - DAS OBRIGAÇÕES DO COFRON

Art. 3º. – O COFRON tem a obrigação de:

3.1. Efetuar o pagamento dos procedimentos executados pelo CREDENCIADO, de acordo com os valores fixados em resolução e contrato, no mês subseqüente da realização dos serviços, desde que haja os devidos encaminhamentos e pagamento do Município usuário do(s) serviço(s), mediante a apresentação das requisições autorizadas e assinadas pelo usuário, bem como, a competente fatura emitida pelo CREDENCIADO, em documento fiscal idôneo.

3.2. O COFRON reserva-se o direito de fiscalizar de forma efetiva e permanente, a prestação dos serviços prestados pelo CREDENCIADO, podendo proceder ao descredenciamento, em caso de má prestação ou descumprimento contratual, verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

3.3. Efetuar a conferência técnica e administrativa das faturas e requisições sobre os documentos (virtuais e físicos) apresentados.

3.4. Caso necessário e no seu interesse público, fornecer formulários de receituários, requisições e atestados para o CREDENCIADO utilizar, quando em atendimento a(os) usuário(s) do SUS, e exclusivamente a estes.

3.5. Quando os SERVIÇOS DE SAÚDE CREDENCIADOS forem realizados dentro de Unidades de gestão dos associados, será de responsabilidade exclusiva do Município, a utilização de pessoal de apoio (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, administrativo, outros) e dos materiais necessários para o respectivo procedimento.

3.6. Fica vedado ao Município o pagamento de procedimentos que não tiverem devidamente descritos nas requisições próprias e não constarem à assinatura do usuário.

IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

Artigo 4º. – São obrigações do CREDENCIADO:

4.1. Atender todos os encaminhamentos habilitados pelo instrumento de credenciamento, feitos por profissionais de saúde da rede pública de Serviços do COFRON, através das requisições próprias, devidamente autorizadas por pessoa vinculada ao Município associado.

4.2. Preencher com clareza e exatidão todos os campos das requisições, atestados, receituários e demais formulários e documentos fornecidos pelo COFRON e seus associados.

4.3. Utilizar os documentos, se fornecidos, somente para usuários do COFRON/SUS.

4.4. É de responsabilidade exclusiva e integral do CREDENCIADO, a utilização de pessoal (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, administrativos, outros), para a realização dos procedimentos ambulatoriais e exames constantes deste instrumento, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos ao COFRON e seu(s) Município(s) associado(s) ou ao Ministério da Saúde, exceto quando referidos procedimentos ou exames forem realizados na Unidade de Saúde da Prefeitura pelo CREDENCIADO, com suporte técnico e recursos humanos da própria.

4.5. É de responsabilidade do CREDENCIADO todos os encargos trabalhistas previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes da prestação de serviços a ser realizada por este, dentro da Unidade de Saúde da Prefeitura ou em dependências da empresa credenciada.

4.6. O pagamento pelos serviços prestados efetuado mensalmente, de acordo com o contrato, com a devida comprovação dos encaminhamentos, no prazo hábil fixado administrativamente, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados, por encaminhamento das Unidades de Saúde do(s) Município(s), em requisições próprias, devidamente autorizadas, acompanhadas da respectiva fatura emitida pelo credenciado, em documento fiscal idôneo, anexando relação dos usuários atendidos, com o nome completo e origem da execução do objeto para o qual foi contratado.

4.7. Comunicar com antecedência de 10 dias úteis, a não disponibilidade de prestar serviços de saúde por motivos particulares, definindo o período do não atendimento.

4.8. As consultas devem ter o tempo ideal para o médico e quaisquer profissionais, quando for o caso, realizar exame físico, diagnóstico e tratamento, proporcionando ao paciente COFRON/SUS à mesma qualidade oferecida a outro(s) convênio(s) ou credenciamento(s) e de acordo com as normas regulamentares profissionais.

4.9. Em todos os encaminhamentos originados para consultas, serviços, exames etc., OBRIGATORIAMENTE a empresa vinculada ao COFRON, deve dar CONTRA-REFERÊNCIA ao paciente encaminhado, retornando à origem, para demais providências, se houver.

V – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Art. 5º. Em caso de atraso na entrega dos documentos pelo CREDENCIADO, o pagamento será efetivado somente após a regularização e no mês subseqüente.

Art. 6º. Em nenhuma hipótese o CREDENCIADO poderá cobrar do usuário qualquer importância, referente aos serviços constantes de requisição ou ordem de serviço emitida pelo COFRON, implicando em descredenciamento obrigatório, com as demais cominações legais, exceto se haja previsão expressa na tabela de procedimentos (anexo I).

Art. 7º. O COFRON reserva-se o direito de após a conferência técnica e administrativa dos documentos apresentados, efetuada pela Equipe administrativa de Controle, Avaliação e Auditoria, ou por profissional habilitado indicado para tal função, solicitar perícias e informações adicionais, em justificando, glosar despesa(s) e procedimento(s).

Art. 8º. A remuneração recebida pelo CREDENCIADO não gerará direito adquirido e, portanto, não caracteriza vínculo de natureza trabalhista e previdenciária para o COFRON e seu(s) Município(s) consorciado(s).

Art. 9º. O prazo de vínculo será de 12 (doze), que poderá ser aditado, até o prazo de 48 (quarenta e oito) meses.

Art. 10º. O credenciamento efetivado poderá ser revogado a qualquer momento, sem prévia notificação, a bem do interesse público por parte do COFRON, sem que haja direito a indenização por parte do credenciado.

Art. 11º. O CREDENCIADO poderá descredenciar-se, devendo comunicar ao COFRON com 30 (trinta) dias de antecedência.

Art. 12º. O CREDENCIADO não poderá delegar ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os serviços constantes deste termo.

Art. 13º. Ficam preservadas as prerrogativas do poder público decorrente das legislações previstas no edital de Credenciamento nº002/2012.

Art. 14º. Poderão ser efetivados aditivos ou determinados instruções gerais, visando à execução, atualização e regulamentação dos serviços.

Art. 15º. Fica o CREDENCIADO responsável civil e criminalmente, por todo e qualquer dano decorrente da execução do objeto contratado e, especialmente, por eventuais acidentes pessoais.

Art. 16º. Fica eleito o FORUM DA COMARCA DE SANTA ROSA, para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente vínculo contratual, o qual será emitido em vias de igual teor e forma, sendo devidamente assinado pelas partes interessadas, na presença de testemunha(s).

Santa Rosa/RS, ... de ....... de 2012.

CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE - COFRON,

1º Contratante, ......, Presidente.

Empresa.............................,

2º CONTRATANTE.

Procuradoria Jurídica – COFRON.

Testemunhas:

1)__________________

CPF nº

2)__________________

CPF nº

ANEXO III_MINUTA DE REQUERIMENTO (É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS e ANEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS)

Ao Consórcio Público Fronteira Noroeste – COFRON,

- Empresa (nome oficial):

- Nome Fantasia:

- Administrador/gerente da empresa Sr(ª): Fone Celular: (___)_________

- caracterização da empresa: 1.___Pública; 2.___Privada sem fins Lucrativos; 3.___Filantrópica; 4.___Privada.

- Nome Fantasia:

- CNPJ nº: - Fone comercial nº( ) - Fax: ( )

- E-mail oficial de notificações:

- Conta Bancária Empresarial para pagamento nº: Agência nº: Banco do:

- Sede da empresa a Rua/Av. Nº: Complemento:

- Cidade de: Ponto de Referência:

- Alvará de Funcionamento nº: Validade até: ____/______/______

- Alvará Sanitário nº: Validade até: ____/______/______

- CNES nº: Atualizado em: dia ___ do mês de ________ do ano de ________

- Representação legal (de acordo com contrato social/estatuto/ata) por: Sr(ª)

- CPF nº: CI nº: Profissão:

- Registro Profissional nº:

- Endereço: Rua/Av. Nº: Cidade de:

- E-mail: Fone Celular nº ( )_________

A empresa nominada, devidamente qualificada e representada, vem perante esta empresa pública regional, REQUERER CREDENCIAMENTO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos termos da TABELA DE SERVIÇOS DO COFRON, conforme EDITAL nº002/2012, e de acordo com objeto(s) que passa a especificar, ofertando quantitativo(s) e cotando preços conforme segue:

Código Cofron/sus	Descrição do procedimento (serviço)	Quantitativo Ofertado	Valor proposto em R$



















	A apresentação da proposta será no anexo I – Tabela de procedimentos, no qual indicarei os serviços e quantitativos, em havendo, bem como o valor proposto, identificando e firmando a mesma, sendo parte integrante desta proposição para todos os efeitos legais.

Para tanto, anexa-se os seguintes documentos que demonstram sua regularidade fiscal, legal e técnica profissional da empresa:

1. REGULARIDADE FISCAL

Emissão

Validade

1.1. Certidão Negativa INSS

1.2. Certidão Negativa FGTS

1.3. Certidão Negativa MUNICIPAL

1.4. Certidão Negativa ESTADUAL

1.5. Certidão Negativa conjunta FEDERAL

1.6. Certidão Negativa contribuições Previdenciárias FEDERAL

1.7. Certidão Negativa de Débitos TRABALHISTAS (CNDT)

2. REGULARIDADE DE CONSTITUIÇÃO

Emissão

Obs.

2.1. Contrato Social

2.2. Ultima Alteração do Contrato social (se tiver)

2.3. Alvará Municipal de localização e funcionamento

2.4. Alvará Sanitário

2.5. Cartão do CNES (cadastro nacional estabelecimento de saúde)

2.6. Cartão CNPJ Atualizado

2.7. Carteira Identidade do(s) sócio(s) responsável

2.8. CPF do(s) sócio(s) responsável

3. Relacionar TODOS OS PROFISSIONAIS VINCULADOS (sócios & funcionários) ao serviço diretamente, com sua RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, ANEXANDO OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE CADA PROFISIONAL

Nome completo do profissional

Profissão

Responsabilidade

Técnica Serviço de:

Vínculo com o proponente

4. DECLARO que de todos os profissionais nominados – individualmente – estão anexos os seguintes documentos: Diploma de conclusão de Curso, Cartão SUS, Carteira Profissional, CIC, CPF, Comprovante de Especialização (se for o caso)

Firma (assinatura) representante legal proponente

5. EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPONIBILIZA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROPOSTOS

Quanti-

dade

Discriminação Equipamento

Ano

Marca

Modelo

Firma (assinatura) representante legal proponente

6. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE AGENDA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS do COFRON/SUS

Agenda

Manhã

Tarde

Outro

Segunda

Das hs às hs

Terça

Das hs às hs

Quarta

Das hs às hs

Quinta

Das hs às hs

Sexta

Das hs às hs

Sábado

Das hs às hs

Firma (assinatura) representante legal proponente

6. Declaro para os devidos fins legais que não possuo nenhum profissional vinculado à empresa ou a prestação de serviço(s) são pertencente(s) ao quadro de pessoal permanente dos Municípios integrantes do Consórcio Público Fronteira Noroeste – COFRON.

Firma (assinatura) representante legal proponente

7. Declaro que estou de acordo com as normas definida(s) pelo COFRON, obedecido conforme Edital de Credenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade n°002/2012, bem como, que serão realizados todos os procedimentos a que a empresa se propõe, que forem pactuados e encaminhados, e que qualquer alteração do pactuado deverá ter a anuência expressa do COFRON

Firma (assinatura) representante legal proponente

8. O Prazo contratual ofertado é de: (Assinale)

12 meses

36 meses

24 meses

48 meses

Concordo com prorrogações dentro do prazo assinalado.

Obs. A empresa esta Ciente: 1. De que Todos os documentos devem ser apresentados em cópias para arquivo; 2. Para efeitos de contrato e pagamento será necessária regularidade fiscal dentro dos prazos de validade de todos os documentos, sob pena de suspensão de pagamento até regularização; 3. Estou ciente de que a empresa não pode ser unipessoal, deve ser sociedade, exceto se for exclusivamente confecção de óculos. Assim, conforme demonstrado supra e estando os documentos requeridos anexados, solicito o referido credenciamento para prestação dos serviços propostos.

Representante legal Empresa.

Identificação e carimbo.

Recebido Pelo COFRON em ______ do mês de _________________ do ano de ______.

COFRON_EM 2014_24 MUNICÍPIOS RECEBERÃO R$3,00 PER CAPITA/ANO_FUNDO ESTADUAL